Nota da Tenda ao Diário de São Paulo

Ministério Público move ação civil contra Tenda e CivicPromotoria do Consumidor denuncia abuso em contratos

A Promotoria do Consumidor de São Paulo moveu uma Ação Civil Pública (ACP) contra as construtoras Tenda e Civic, por prática contratual abusiva na venda de imóveis na planta.

Na ação, o promotor Paulo Sérgio Cornacchioni vê desequilíbrio no formato dos contratos, já que há multa para o consumidor que atrasa pagamentos, mas não há penalidade caso a construtora atrase a entrega.

Em nota, a Tenda afirmou que “seus contratos estão de acordo com a lei vigente” e que “até o momento, não foi oficialmente notificada sobre eventual ação judicial”. Procurado, o advogado da Civic afirmou que não era possível comentar o assunto, já que a empresa ainda não havia sido citada pelo MP.

Segundo a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), a Tenda foi a empresa de habitação mais reclamada em 2009. De acordo com a assistente de direção da entidade, Valéria Cunha, quando o consumidor aceita certas práticas em contrato, é difícil questioná-las. “Mas, no ato da negociação, quando tem o maior poder de barganha, ele pode exigir supressão de cláusulas e conseguir extensão de prazos.”

FONTE: www.diariosp.com.br