Pois bem, então vamos entender o que é a matrícula individual, para que serve e, principalmente, saber se ela está mesmo sendo providenciada pela TENDA.
SOBRE A MATRÍCULA
"Se o imóvel estiver regularizado, cada unidade tem sua própria matricula (escritura).
Funciona assim: quando se faz um prédio, além da aprovação na prefeitura é necessário fazer uma INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA junto ao Cartório de Registro de Imóveis em que estiver registrado o TERRENO.
Neste processo, é feito uma minuciosa descrição de todas as unidades (apto, lojas, etc) que irão existir naquele terreno.
É registrada também uma convenção de condomínio, no qual fica estabelecido qual a porcentagem que cada unidade terá sobre o terreno, bem como as regras básicas de uso coletivo das partes comuns.
Se tudo for executado de acordo com a lei, o CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, abre matriculas individuais para cada unidade (apto, loja). Esta unidade poderá portanto ser comercializada, através de Escritura Pública, independentemente da anuência dos demais proprietários. As alterações dentro da unidade (e que não comprometam a segurança do prédio) também podem ser solicitadas pelo proprietário, ou, no teu caso, o locatário) A parte comum (terreno que sobrou, salão de festas, play, etc.) é que somente poderá sofrer alterações se tiver a anuência de todos, ou da maioria, conforme o caso, nas assembléias de condomínio.
COMO POSSO CONSULTAR A MATRÍCULA INDIVIDUAL?
Vá ao Cartório onde está registrado o imóvel (existe só um cartório de registro de imóveis para cada região da cidade). Solicite a MATRICULA do imóvel (é só falar o nome do condomínio e o número da unidade) (o nome completo do proprietário também ajuda) O documento é público, qualquer pessoa pode pedir.
Se estiver registrado eles vão te fornecer a MATRICULA (é este o documento que identifica o imóvel e quem é seu proprietário, a escritura é apenas um contrato de compra e venda feito em um Tabelionato (outra espécie de cartório) que deve ser registrado na matricula toda vez que houver mudança de proprietário.
Fonte: fórum yahoo. Autor: Cezar.
Após estas explicações, chego a conclusão que estamos mais uma vez sendo enrolados pela Construtora TENDA, do Grupo GAFISA.
Primeiro porque ainda não temos um Condomínio formado, logo também não temos Convenção de Condomínio - documento necessário para a emissão das matrículas.
Segundo porque para a emissão de matrícula é necessário a assinatura do proprietário da fração, e nós, em momento algum fomos chamados para assinatura de documentação ou visitamos qualquer cartório de imóveis.
Para quem desejar averiguar a informação no cartório de imóveis, eu acredito que seja este aqui:
O 14º Registro de Imóveis de São Paulo foi criado em 21 de novembro de 1.942.
Hoje abrange os seguintes Subdistritos da Capital do Estado de São Paulo:
21º (Saúde) e 24º (Indianópolis).
Situado à Rua Jundiaí, 50 - 7º andar, Jardim Paulista - CEP. 04001-140.
Horário de atendimento: das 09:00 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira.
Telefone: (11) 3885-6891 - FAX (11) 3885-2707 - oficial@14ri.com.br
Parece que eles não se cansam de enrolar as pessoas...
ResponderExcluirÉ, tá cada vez pior.
ResponderExcluirPor aqui, já decidimos morar juntos. Não vamos esperar sair o tal prédio.
=/
Liguei e falei isso....
ResponderExcluirResposta?
"Naaaao...essa informaçao nao procede..."
Tive q respirar pra nao ficar nervosa...
Onde constam essas informaçoes oficialmente para q eu posso voltar a ligar com isso em maos...?
Ja faz 4 meses q esperamos pela matricula no Horto do Ipe Life..
Tentamos verificar junto a CEF sobre a documentação necessária para dar entrada no financiamento e realmente não tem como sem a documentação da Tenda, estamos nas mãos deles!
ResponderExcluirEstou com uma situação parecida.. E sem a tal matrícula individual não é possível entrar em um financiamento imobiliário. Estou indo na semana que vem no MPE do meu estado para abrir uma ação de interesse coletivo contra a construtora, pois ainda afirma que vão cobrar juros. E quanto a condomínio, vocês estão pagando?
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